Termos e Condições de Uso

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a nossa plataforma digital!

A Yume Digital (CNPJ: 31.318.738/0001-25) é uma plataforma que desenvolve serviços para simplificar a rotina comercial das empresas que vendem pela internet, contribuindo na fidelização de clientes e assegurando transparência nos pagamentos eletrônicos.

Nosso compromisso é assegurar que os clientes possam usufruir de facilidades como:

  1. Transferência de valores da conta digital para sua conta pessoal em um clique;
  2. Antecipar seus pagamentos com taxas mais acessíveis;
  3. Gerar de boletos com uma das menores taxa do mercado;
  4. Aumentar a eficiência nos atendimentos;
  5. Maior agilidade e melhora na comunicação entre cliente e empresa;
  6. Maior agilidade no fluxo de trabalho;
  7. Reduzir de custos por meio da automatização de atividades;
  8. Acessar dados atualizados;
  9. Melhorar a rentabilidade;

Ao clicar em “Li, entendi e aceito os termos e condições de Uso dos Serviços Yume Digital”, você estará concordando com as presentes regras e com os termos descritos em nossa politica de privacidade (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, estaremos sempre à disposição para ajudá-lo através do e-mail [email protected] e do Whatsapp: (85)9.9293-7834, no horário comercial de 08:00 às 17:00.

1. SERVIÇOS DA YUME DIGITAL

1.1. Os serviços prestados pela YUME DIGITAL consistem na captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos, possibilitando ainda que pessoas físicas e/ou jurídicas, através de um único CONTRATO, ofereçam os principais MEIOS DE PAGAMENTOS aos seus COMPRADORES.

1.2. A YUME DIGITAL se reserva no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável.

1.3. Durante todo o período de apuração das supostas fraudes ou atos ilícitos os valores em conta ficam BLOQUEADOS até que sejam esclarecidas todas as situações investigadas;

Nesses casos, o usuário/cliente não fará jus a indenização de qualquer natureza, sendo conferido a YUME DIGITAL a possibilidade tomar outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

1.4. Nossos serviços seguem os princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em especial obedece a Política Nacional das Relações de Consumo, cujo objetivo seria o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, segurança e a proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

1.5. Caso a YUME DIGITAL constate que houve alguma falha na prestação do serviço/produto ou descumprimento de politica/termo do lojista fica autorizado o bloqueio dos valores correspondentes aos itens reclamados por até 180 (cento e oitenta) dias até que seja decidido sobre os reais responsáveis.

 1.5.1. Após notificar via e-mail o estabelecimento para esclarecimentos da situação, este terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para se manifestar, sob pena do valor ser estornado para o consumidor, sem nenhuma penalidade para a YUME DIGITAL.

 1.5.2. Após os 180 (cento e oitenta) dias mencionados no item 1.5, e apuradas as responsabilidades, a YUME DIGITAL tem autonomia para ressarcimento do consumidor final caso seja solicitado.

2. ACESSO A YUME DIGITAL

2.1. Para fazer uso dos serviços oferecidos pela YUME DIGITAL, o CLIENTE deve efetuar um cadastro, preenchendo o formulário com as informações pessoais (como por exemplo: Nome, E-mail, Cidade, Estado, Qual o tempo de operação, Qual a média de faturamento mensal e qual o segmento principal do negócio), e outros dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade;

2.2. Para utilizar a YUME DIGITAL você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos e precisa preencher com veracidade todos os dados solicitados, mantendo sempre atualizados, possibilitando que receba sempre as melhores SOLUÇÕES disponíveis.

2.3. A partir do cadastro, você será titular de uma conta pessoal e intransferível, sendo o seu uso de responsabilidade exclusiva do cliente. Detectando que existem dados falsos, ou não possuindo a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada pela YUME DIGITAL.

2.4. É dever do cliente manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de ter seu acesso bloqueado.

2.5 Durante o cadastro, o CLIENTE deverá registrar um e-mail válido e cadastrar uma “senha” / “login”, cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais, sendo vedado o repasse para terceiros;

2.6. Nosso compromisso se baseia na harmonização dos interesses dos usuários e na compatibilização da proteção do consumidor, acrescidos com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores ( Art. 170 da CF/88).

2.7. Nossa plataforma desenvolve serviços de conteúdo íntegro e procura fazer a divulgação adequada dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha na disponibilização da melhor solução ao cliente;

2.8. Estabelecemos que todos os produtos e serviços da nossa plataforma possuem informação adequada e clara, com especificação correta, características e preço definidos;

3. RELAÇÃO CONTRATUAL - YUME DIGITAL X USUÁRIO

3.1. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de propriedade da YUME DIGITAL, que ao estabelecer o contrato permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema. Essa licença é de uso não-exclusivo, limitado, revogável e de uso pessoal.

3.2 É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pela YUME DIGITAL, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

3.3. Além do oferecimento da subscrição aos planos da YUME DIGITAL, nossa plataforma permitirá a compra de produtos para o uso do usuário dentro da plataforma, estando sujeita às regras de licenciamento dispostas na plataforma e/ou nesse Termo de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

3.4. Todas as informações da relação entre a YUME DIGITAL e os usuários são suficientemente precisas, claras e obrigam o respeito mútuo entre as partes.

3.5. Temos o compromisso de não condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, nem elevar abusivamente e sem justa causa o preço de produtos ou serviços;

3.6. Estamos disponiveis para solucionar qualquer dúvida ou problema através do e-mail: [email protected] e do Whatsapp: (85)9.9293-7834, no horário comercial de 08:00 às 17:00.

3.7. Nossa plataforma não envia ou entrega aos usuários, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornece qualquer serviço;

3.8. Fica proibido a qualquer das partes nessa relação exigir vantagem manifestamente excessiva;

4. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

4.1. A YUME DIGITAL fornece 2 (dois) tipos de assinaturas de planos de serviço, conforme definido a seguir:

  1. gratuita: 1% de taxa de Checkout, Gateway de pagamento próprio com as melhores taxas, Yume Zap, Dashboard com visão geral do negócio, Dashboard para campanhas, Dashboard para vendas, Integração com Shopify, Integração com Facebook Ads, Google Ads e Taboola, Checkout transparente com alta conversão, Acesso fácil para geração de boleto do cliente, Produtos ilimitados, Recuperação de carrinhos e boletos, Vendas Totalmente ilimitadas, 1 Loja e 1 usuário.
  2. onerosa:
    1. Starter (R$ 177,00 mensais): todos os benefícios do plano gratuito, acrescidos de Controle de múltiplas lojas, Múltiplos usuários por loja – Equipe, loja ilimitada e 5 clientes;
    2. Pró (R$ 377,00 mensais): Todos os benefícios do plano Starter e 10 usuários;
    3. Prime (R$ 4.900,00 parcela única): Todos os benefícios do plano Pró de forma vitalícia, acrescidos de Horas de mentoria de gestão;

4.2. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento após o uso mensal do plano, ou seja, você estará pagando hoje pelo acesso durante o último mês corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30).

4.3. A renovação do plano será automática, exceto se houver manifestação contraria requerendo o cancelamento antes da data de faturamento.

4.4. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário, sendo entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não exime o usuário da obrigação de pagar a YUME DIGITAL os valores devidos até o fechamento do ciclo, pois a prestação só será findada no início do próximo ciclo.

4.5. Nós da YUME DIGITAL sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que deseja cancelar ou sair das Versões Pagas não perderá sua conta nem o conteúdo gerado, ele apenas virará um usuário do plano gratuito, perdendo acesso às features oferecidas anteriormente.

4.6. A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

4.7. O atraso por mais de 30 dias gera a suspensão dos serviços disponíveis no plano contratado.

4.8. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, devendo ser tomadas todas as medidas legais para recebimentos dos valores.

4.9.Todos os planos oferecidos seguem rigorosamente os padrões técnicos, buscando o equilibrio entre o custo-benefício, evitando vantagens abusivas que:

  1. ofendem os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertencemos;
  2. restringem direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;
  3. se mostram excessivamente onerosa para o usuário, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso;

5. PAGAMENTOS NA YUME DIGITAL

5.1. Os pagamentos efetuados na YUME DIGITAL deverão ser realizados dentro da aplicação por meio de Cartão de Credito, Débito e/ou Boleto Bancário, sendo processados das seguintes formas:

  1. Boleto bancário – liberação ocorrerá a partir da liquidação do boleto pelo consumidor, de acordo com as regras de compensação do banco ao qual foi destinado o pagamento;
  2. Cartão de crédito – liberação a cada 30 (trinta) dias por parcela, a partir da data de aprovação do pagamento efetuado pelo consumidor.

5.2. O preço pago não é reembolsável, a menos que diversamente determinado pela YUME DIGITAL. Reservamo-nos ainda no direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Contudo, nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

5.3. Havendo a incidência impostos, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

5.4. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

5.5. Para os produtos ou promoções da YUME DIGITAL que exijam um prazo mínimo de assinatura é importante que o usuário esteja ciente de que podem ser cobradas tarifas adicionais, caso desista antes do prazo mínimo de assinatura.

5.6. Caso a YUME DIGITAL crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto) este deve ser usado para a finalidade a que se destina, bem como dirigido ao público específico, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

5.7. A devolução de valores solicitadas pelo usuário deverá ser analisada pela YUME DIGITAL em conjunto com o responsável pela venda do produto.

6. DIREITOS DA YUME DIGITAL SOBRE A APLICAÇÃO

6.1. Todos os direitos relativos à YUME DIGITAL, incluindo suas funcionalidades, são de nossa propriedade exclusiva, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela YUME DIGITAL .

6.2. O Conteúdo da YUME DIGITAL é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual (Lei 9.609/1998), sendo terminantemente proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do nosso conteúdo para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da YUME DIGITAL.

6.3 Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da YUME DIGITAL será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da YUME DIGITAL, devendo ser apurados nas esferas administrativas, civis e penais cabíveis, submetendo os infratores a pena de reclusão de 1 até 4 anos conforme art. 12 da Lei 9.609/98.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

7.1. A YUME DIGITAL zela pela qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário considerando-os de suma importância, já que sua criação é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a YUME DIGITAL garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo os direitos autorais, da marca e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado permanecerão sob a titularidade da YUME DIGITAL.

7.2. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da YUME DIGITAL, exceto quando haja outorga expressa neste Termo de Uso.

7.3. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com a finalidade de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

7.4. Nossa plataforma segue rigorosamente a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”) que regulamenta a forma como as organizações podem utilizar dados pessoais no Brasil, estabelecendo regras detalhadas para a coleta, uso, armazenamento, descarte e qualquer outro tipo de tratamento desses dados.

7.4. Nossa plataforma segue rigorosamente a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”) que regulamenta a forma como as organizações podem utilizar dados pessoais no Brasil, estabelecendo regras detalhadas para a coleta, uso, armazenamento, descarte e qualquer outro tipo de tratamento desses dados.

7.6. Asseguramos uma profunda obediência à LGPD, cujo conteúdo e diretrizes impõe uma profunda transformação no sistema de proteção de dados brasileiro, afetando todos os setores da economia, inclusive as relações entre clientes e fornecedores, dentre outras relações nas quais dados pessoais sejam coletados tanto no ambiente digital quanto fora dele.

8. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

8.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na YUME DIGITAL devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou para o Whatsapp: (85)9.9293-7834 (no horário comercial de 08:00 às 17:00), para o devido conhecimento e tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

9. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E DA YUME DIGITAL

9.1. A responsabilidade pelo Uso da YUME DIGITAL é exclusivamente do usuário, sendo obrigatório que se respeite as regras deste Termo de Uso, bem como a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil (Lei 10.406/2002).

9.2. A YUME DIGITAL, bem como seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários, não serão responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem do acesso ou utilização da nossa plataforma.

9.3. A YUME DIGITAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO COM A INTERNET, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU COM FALHAS, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA.

9.4 A YUME DIGITAL TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE DE INTERNET, HARDWARE OU SOFTWARE, BEM COMO PELA INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À NOSSA PLATAFORMA.

9.5. A YUME DIGITAL não será responsável:

  1. por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela YUME DIGITAL;
  2. por informações desatualizadas, incompletas e/ou inverídicas eventualmente apresentadas por meio do Site, bem como pelas Transações não efetivadas em razão da inconsistência das referidas informações;
  3. pelo uso dos Serviços em desacordo com o disposto nestes Termos ou com a regulamentação aplicável;
  4. por qualquer dano ou prejuízo que o usuário venha a suportar, decorrente da utilização indevida dos Serviços oferecidos pela nossa plataforma;
  5. por perda de lucros, perda de receita, perda de dados nem qualquer danos indiretos, visto que segue rigorosamente os princípios e diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) .

9.6. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas, como: antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

9.7. A YUME DIGITAL desenvolve alguns serviços utilizando-se de tecnologias integradas, sendo necessário que, eventualmente, se possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Contudo, isso não indica que a YUME DIGITAL endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, sendo estes de inteira responsabilidades dos seus proprietários. Recomenda-se assim que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

9.8. A YUME DIGITAL atua como facilitadora na interação entre você e terceiros independentes, como Fornecedores de Produtos, Empreendedores Digitais, Influenciadores, Gateways de Pagamentos, plataformas de e-commerces e Market Places, não sendo fornecedor direto de bens ou serviços. As plataformas que tenham interface integradas com a nossa são responsáveis por seus conteúdos, sendo de responsabilidade exclusiva dos seus proprietários qualquer dano ou prejuízo ocasionados ao usuários.

9.9. É dever do usuário ler e decidir se concorda com os termos e condições dos sites dos parceiros da nossa plataforma que eventualmente seja direcionado parta utilizar nossos serviços.

9.10. A YUME DIGITAL procura assegurar que o uso da nossa plataforma não tenha interrupções, nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do plataforma em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros e disponibilidade de informações em sites de terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet.

9.11. Embora o ambiente da plataforma esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, não divulgaremos informações privativas dos Usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade, ou mediante ordem judicial.

9.12 O YUME DIGITAL se reserva o direito de suspender imediatamente o uso da plataforma e a bloquear o acesso sem aviso prévio nos casos elencados abaixo:

  1. usuário tenha fornecido informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
  2. usuário tenha violado os termos do presente termo de uso;
  3. usuário esteja fazendo uso dos serviços em violação de lei;
  4. usuário esteja envolvido em condutas fraudulentas ou ilegais; ou
  5. usuário esteja em atraso no pagamento dos serviços onerosos, de acordo com o plano escolhido, por período superior a 30 (trinta) dias.

9.13.Todas as despesas e prejuízos financeiros que a YUME DIGITAL suportar decorrentes de uma má prestação de serviços/produtos para o cliente final deverão ser ressarcidas pelo estabelecimento causador do dano, que poderá ser acionado judicialmente através de ação de regresso;

9.14. Àqueles que causarem danos à imagem ou à marca da YUME DIGITAL, seja por palavras, mensagens, comentários, insinuações, diretamente ou indiretamente, por qualquer meio, serão responsabilizados nas esferas civil e penal.

10. CONTEÚDO PRODUZIDO PELOS USUÁRIOS

10.1. Fica a exclusivo critério da YUME DIGITAL permitir que o usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize conteúdos ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo na nossa plataforma (“Conteúdo de Usuário”).

10.2. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito. A violação da Lei de Marcas e patentes, bem como de qualquer outra disposição legal por parte dos usuários nesse contexto, devem ser apurado no rigor da lei, devendo a responsabilidade recair sobre aqueles que lhe deram causa.

10.3. A Titularidade do Conteúdo de usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a YUME DIGITAL você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de aviso prévio e de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

10.4. A YUME DIGITAL possui a prerrogativa de analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário a nosso exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio do usuário.

10.5. Nossa plataforma, ao realizar publicidade dos produtos e serviços, manteremos em nosso poder os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

10.6. É proibido toda e qualquer manifestação enganosa ou abusiva.

11. Disposições finais sobre esse Termo de uso

11.1. Este Termo de Uso pode ser alterado ou atualizado a qualquer tempo, a fim de melhorar sua experiência e refletir os ajustes realizados. Asseguramos que as alterações serão previamente informados pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro.

11.2. O usuário fica obrigado a aceitar os novos Termos de Uso, sob pena de ter seu acesso negado. Se de qualquer maneira você utilizar a YUME DIGITAL mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

11.2. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito, sendo obrigatoriamente observado as leis regem nosso ordenamento jurídico.

11.3. Estes Termos de Uso são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela CF/1988, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Pela Lei de Patentes e Direitos Autorais (Lei 9.609/98). Todas as dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela YUME DIGITAL e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Fortaleza/Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.4.Em caso de dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected] ou do Whatsapp: (85)9.9293-7834, no horário comercial de 08:00 às 17:00.